Termos de Serviço do bluon.day

Última atualização: 19 de julho de 2026 — versão 2.0

Os presentes Termos regulam a utilização da aplicação bluon.day (adiante, o «Serviço»), disponível como aplicação web e como app Android. Os Termos são aceites mediante a confirmação expressa solicitada no primeiro acesso, conforme descrito na secção 3.

1. Prestador do Serviço

O Serviço é prestado pela Blu Oberon S.r.l., via Tadino, 52 — 20124 Milano (Itália), Número de IVA IT08399040966 (adiante, o «Prestador» ou «Blu Oberon»). Contacto: hello@bluoberon.it.

2. Descrição do Serviço

bluon.day é uma agenda pessoal e familiar com to-do que integra funções de inteligência artificial (captura de voz, sugestões, resumo da manhã) e sincroniza, a pedido do Utilizador, com o Google Calendar e o Google Tasks. O Serviço compreende ainda:

3. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos são aceites mediante a confirmação expressa solicitada no primeiro acesso ao Serviço, juntamente com a confirmação de ter completado 18 anos. A aceitação é registada com data, hora e versão dos Termos aceite. A versão em vigor é indicada no rodapé desta página.

4. Requisitos de idade

O Serviço está reservado a pessoas que tenham completado 18 anos. Os menores não podem criar uma conta, aceitar convites nem utilizar o Serviço como utilizadores. O Utilizador maior de idade pode inserir, dentro dos limites descritos na Política de Privacidade, dados relativos às pessoas cujas atividades organiza, incluindo eventuais filhos menores.

A confirmação de ter completado 18 anos é recolhida no primeiro acesso ao Serviço e, para quem entra num círculo, no momento da aceitação do convite.

5. Conta e acesso

O acesso é feito através da conta Google do Utilizador. O Utilizador é responsável pela guarda das suas credenciais Google e pelas atividades realizadas através da sua conta, e compromete-se a prestar informações verdadeiras, também quanto à sua idade.

6. Pessoas assistidas: declaração de legitimidade

Ao criar cada pessoa assistida, o Serviço pede ao Utilizador que declare, através de uma caixa de confirmação dedicada, estar legitimado para inserir e gerir os dados pessoais da pessoa assistida — na qualidade de progenitor ou titular das responsabilidades parentais, de familiar ou de pessoa que organiza as suas atividades com o consentimento do titular dos dados ou de quem o representa — e que se compromete a dar a conhecer ao titular dos dados a informação específica.

É proibido inserir no Serviço dados relativos à saúde ou outras categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD): o Serviço não foi concebido para os tratar. As atividades devem ser descritas sem indicar condições clínicas, terapêuticas ou diagnósticos.

7. Círculo, convites e funções

O Utilizador pode convidar outras pessoas maiores de idade para o seu círculo através de uma ligação de convite, válida durante 7 dias e utilizável uma só vez. Quem aceita o convite confirma ter completado 18 anos e aceita os presentes Termos. Os membros do círculo têm uma das funções previstas (guest, admin, super), com permissões diferenciadas descritas na Aplicação; os membros podem receber atividades atribuídas. Cada membro pode sair do círculo em qualquer momento a partir da Aplicação.

8. Utilização permitida

O Serviço destina-se exclusivamente a uma utilização pessoal e familiar. É proibida a utilização profissional organizada, por exemplo por parte de serviços organizados de assistência ou de cuidadores que atuem de forma profissional, estabelecimentos de saúde ou de apoio social, escolas, associações ou operadores que giram atividades por conta de terceiros. O Utilizador compromete-se ainda a não:

9. Integração com os serviços Google

As funções de sincronização utilizam as API do Google Calendar e do Google Tasks, com o consentimento do Utilizador. A utilização desses serviços está também sujeita aos termos da Google. O tratamento dos dados é descrito na Política de Privacidade. O Utilizador pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

10. Planos, preços e pagamentos

O plano Free é gratuito. O plano bluon.day Plus está disponível em três modalidades: mensal a 3,99 €/mês, anual a 47,80 € (por 12 meses) e bienal a 94,80 € (por 24 meses). Todos os preços incluem IVA e são apresentados no processo de pagamento. Antes de cada encomenda são indicados de forma clara: o preço total com IVA incluído, a duração do plano, as condições de renovação, o eventual período experimental gratuito, a data da primeira cobrança e o eventual dispositivo incluído. Após a encomenda, o Utilizador recebe a confirmação do contrato em suporte duradouro (e-mail). Os pagamentos são geridos pelo fornecedor Stripe: os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe e não são conservados pelo Prestador.

11. Período experimental gratuito

Os novos subscritores do plano mensal têm direito a 30 dias de período experimental gratuito, uma só vez por conta. Para os Utilizadores que possuam um dispositivo bluon verificado na Aplicação, o período experimental é de 90 dias. A ativação do período experimental exige a introdução de um método de pagamento válido; a primeira cobrança ocorre no final do período experimental e o preço subsequente é de 3,99 €/mês com IVA incluído. O Utilizador pode cancelar a qualquer momento antes da cobrança, sem qualquer custo. Os planos anual e bienal não preveem período experimental gratuito e são cobrados no momento da encomenda.

12. Renovação automática e cancelamento

A subscrição renova-se automaticamente no termo do período, por um período de igual duração e pelo montante indicados antes da encomenda, salvo cancelamento. O Utilizador pode cancelar a qualquer momento a partir do portal de gestão dos pagamentos ou da função dedicada na Aplicação; o cancelamento produz efeitos no termo do período já pago, que se mantém plenamente utilizável. Para os planos anual e bienal, a Blu Oberon envia um aviso de renovação com a devida antecedência relativamente ao termo do período, indicando o montante, a data da renovação e o prazo para cancelar (garantia contratual assegurada pela Blu Oberon, correspondente à proteção prevista pelo artigo 65.º-bis do Código do Consumo italiano, lei aplicável ao contrato nos termos da secção 20).

13. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar o motivo. A execução do Serviço durante o prazo de livre resolução inicia-se apenas mediante pedido expresso do Utilizador, recolhido através de uma caixa separada e não pré-selecionada no processo de pagamento; nesse caso, se o Utilizador resolver o contrato, é devido apenas um montante proporcional aos dias de serviço já usufruídos.

A livre resolução pode ser exercida através da função em linha «Resolver o contrato», disponível na página da conta (/plus), com confirmação da operação e comprovativo em suporte duradouro, ou escrevendo para hello@bluoberon.it ou mediante qualquer outra declaração expressa. A livre resolução é coisa distinta do cancelamento da renovação (secção 12): o cancelamento impede a renovação seguinte deixando ativo o período já pago, ao passo que a livre resolução extingue o contrato em curso nos termos da lei.

O vale para a pulseira (secção 14) é acessório deste contrato: em caso de livre resolução, o vale ainda não utilizado deixa de ser válido; se já tiver sido utilizado, o Utilizador devolve a pulseira de acordo com as instruções fornecidas, ficando o custo direto da devolução a seu cargo. Não é aplicada qualquer penalização pela livre resolução.

14. Pulseira incluída nos planos anual e bienal

O plano anual e o plano bienal incluem, sem contrapartida separada, uma pulseira bluon: Semiperdo com o plano anual, bluon.me & pay com o plano bienal, conforme indicado na oferta apresentada antes da compra.

A pulseira não é vendida nem expedida pelo bluon.day. Efetuado o pagamento, o Utilizador recebe um código de utilização única, válido para o seu país, para usar na loja online bluon.io: a pulseira e o envio estão incluídos e o Utilizador não paga qualquer montante adicional. O código é comunicado por e-mail e permanece consultável na página da conta. O contrato de fornecimento da pulseira é celebrado com a bluon.io, que assegura a entrega e junto da qual opera a garantia legal de conformidade (2 anos a contar da entrega).

A pulseira constitui, em todo o caso, parte da oferta contratual global: o seu valor está compreendido no preço da subscrição e não se trata de uma cessão gratuita.

15. Garantia de conformidade do Serviço digital

Mantêm-se integralmente aplicáveis os direitos reconhecidos ao consumidor pelo regime da conformidade dos conteúdos e serviços digitais. A Blu Oberon fornece as atualizações, incluindo as de segurança, necessárias para manter a conformidade do Serviço durante toda a vigência do contrato. Em caso de falta de conformidade, o Utilizador tem direito à reposição da conformidade ou, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.

São possíveis breves interrupções por manutenção ou por causas técnicas; a Blu Oberon esforça-se por reduzi-las ao mínimo. As funções de inteligência artificial produzem sugestões que o Utilizador é convidado a verificar; nada do que antecede limita a garantia legal de conformidade.

16. Alterações do Serviço e dos Termos

A Blu Oberon pode alterar o Serviço, para além do necessário para manter a sua conformidade, apenas na presença de um motivo válido (adaptações técnicas ou de segurança, evolução das funções, adaptações normativas), sem custos adicionais para o Utilizador e informando-o de forma clara. Se a alteração afetar negativamente, em medida não desprezável, o acesso ao Serviço ou a sua utilização, o Utilizador é informado com antecedência razoável em suporte duradouro e pode resolver o contrato sem encargos no prazo de 30 dias a contar da receção da informação ou, se posterior, da alteração.

A Blu Oberon pode atualizar os presentes Termos; as alterações substanciais são comunicadas na Aplicação com pré-aviso razoável e, quando a lei o exija, submetidas a nova aceitação.

17. Propriedade intelectual

O Serviço, a marca «bluon.day», os conteúdos e o software são propriedade do Prestador ou dos seus licenciantes. Os conteúdos criados pelo Utilizador (os to-do) continuam a pertencer ao Utilizador, que concede ao Prestador as autorizações necessárias para prestar o Serviço.

18. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, o Prestador não responde pelos danos indiretos decorrentes da utilização ou do não funcionamento do Serviço. Nada nos presentes Termos exclui ou limita: a responsabilidade por dolo ou culpa grave ou por danos pessoais; a garantia legal de conformidade do Serviço e do dispositivo; a responsabilidade em matéria de proteção de dados pessoais; as obrigações de segurança; a responsabilidade pelo incumprimento das obrigações essenciais do contrato; os direitos inderrogáveis reconhecidos ao consumidor pela lei.

19. Suspensão e encerramento da conta

O Prestador pode suspender imediatamente a conta apenas por motivos de segurança, em caso de fraude ou de violações graves dos presentes Termos. Para as violações sanáveis, o Utilizador recebe previamente um aviso com um prazo razoável para as sanar. Toda a suspensão ou encerramento é fundamentado. Em caso de encerramento, a subscrição não se renova, mantêm-se intactos os direitos já adquiridos pelo Utilizador (incluindo os eventuais reembolsos previstos na lei) e o Utilizador dispõe de um período de 30 dias para exportar os seus dados. O Utilizador pode, em qualquer caso, cessar a utilização do Serviço e eliminar a sua conta e os seus dados a qualquer momento a partir da Aplicação.

20. Lei aplicável, foro e litígios

Os presentes Termos são regulados pela lei italiana. Para os litígios com os consumidores é competente, em exclusivo, o foro do lugar de residência ou domicílio do consumidor, se situado em Itália.

A Blu Oberon não adere a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios (ADR) nem se compromete a recorrer a essas entidades. Fica salvaguardado o direito de o consumidor se dirigir às entidades ADR competentes nos termos da legislação do seu país e de recorrer, em qualquer caso, aos tribunais.

Versão dos Termos: v2.0 — 19 de julho de 2026.

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